ACORDO ENTRE MPGO, ONG E PREFEITURA DEFINE INTERVENÇÃO MUNICIPAL EM ABRIGO DE ANIMAIS EM CALDAS NOVAS
ACORDO ENTRE MPGO, ONG E PREFEITURA DEFINE INTERVENÇÃO MUNICIPAL EM ABRIGO DE ANIMAIS EM CALDAS NOVAS
Nesta terça-feira (3/6), foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público de Goiás (MPGO), a Associação Socorro Animal Caldas Novas (SACN) e o município, após graves irregularidades serem constatadas em vistoria realizada no abrigo da ONG.
Durante fiscalização surpresa no dia 26/5, a promotora de Justiça Fabiana Cândido encontrou cerca de 120 animais em condições degradantes: baias sujas de urina, fezes misturadas à ração, água contaminada, animais desnutridos, feridos e até um morto, agravando o mau cheiro.
A responsável foi levada à delegacia e relatou dificuldades financeiras para manter o abrigo.
Para solucionar o problema, MPGO, SACN e Prefeitura se reuniram em 27/5 e firmaram o TAC. A presidente da ONG comprometeu-se a, em até 12 meses, não mais recolher ou cuidar de animais. Em 10 dias, deverá entregar à Secretaria de Meio Ambiente (Semmarh) todos os animais sob sua guarda, especialmente os que precisem de tratamento urgente.
A Semmarh, por sua vez, fornecerá alimentação, cuidados veterinários e bem-estar aos animais, com três servidores responsáveis pela gestão e limpeza do local.
Como compensação, a ONG cederá sua estrutura por um ano à Semmarh e doará seu veículo para apoio às ações de proteção animal.
O descumprimento de qualquer cláusula resultará em multa diária de R$ 1 mil, destinada ao Fundo Municipal do Meio Ambiente.
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